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14/05/2026
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA RELAÇÃO NOMINAL DE SERVIDORES HABILITADOS AO RECEBIMENTO DA SEGUNDA PARCELA DOS RECURSOS ORIUNDOS DE PRECATÓRIOS DECORRENTES DE DIFERENÇAS NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF, RELATIVAS A EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.