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26/06/2026
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE MEDIDAS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS E EQUILÍBRIO DAS FINANÇAS PÚBLICAS PARA ADEQUAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA - PB, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.