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05/12/2024
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E INSTITUI SERVIDÃO ADMINISTRATIVA NA ÁREA DO SÍTIO CACHOEIRA E DO SÍTIO CACARÉ, DESTINADA À PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES HÍDRICAS DE TODA A POPULAÇÃO CIRCUNVIZINHA.