ID	Nome	Data	Ano	Resumo
121	Decreto 033-2023	01/11/2023	2023	É proibida a permanência de animais de médio e grande porte, soltos nos logradouros municipais ou em locais de livre acesso a população.
120	Decreto 032-2023	31/10/2023	2023	DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
118	Decreto 029-2023	13/09/2023	2023	Convoca a 2. ª Conferência Municipal de Cultura.
119	Decreto 030-2023	13/09/2023	2023	REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO RESPONSAVEL PELA COORDENAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA EM FUNÇÃO DA PORTARIA DO MINISTERIO DA CULTURA E O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL DE Nº 45 DE 14 DE JULHO DE 2023.
117	Decreto 028-2023	06/09/2023	2023	DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS, EQUILÍBRIO DAS FINANÇAS PÚBLICAS, PARA ADEQUAÇÃO AO PERÍODO DE CRISE ECONÔMICA E FINACEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
115	Decreto 026-2023	05/09/2023	2023	DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
116	Decreto 027-2021	05/09/2023	2023	NORMATIZA A EXECUÇÃO DO DIREITO REGRESSIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA EM FACE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS NA CONDUÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
114	Decreto 025-2023	23/08/2023	2023	ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA-PB.
113	Decreto 024-2023	14/08/2023	2023	DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, UMA ÁREA DE 15.281,90M², ESPECIFICADA E DELIMITADA ABAIXO, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO GEOREFERENCIADO QUE FAZ PARTE INTEGRANTE AO PRESENTE, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
112	Decreto 022-2023	28/06/2023	2023	DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
111	Decreto 021-2023	20/06/2023	2023	DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
110	Decreto 020-2023	05/06/2023	2023	DECRETA FERIADO E PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
109	Decreto 019-2023	26/05/2023	2023	DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, AFETADAS PELA CHUVAS IRREGULARES, CAUSADORAS DE ESTIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
108	Decreto 017-2023	28/04/2023	2023	EMENTA: REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA HELENA-PB.
107	Decreto 016-2023	17/04/2023	2023	CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE SEGURANÇA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
106	Decreto 015-2023	03/04/2023	2023	DECRETA FERIADO E PONTO FACULTATICO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
104	Decreto 014-2023	31/03/2023	2023	“FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.”
103	Decreto 013-2023	16/03/2023	2023	SUSPENDE AULAS NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E O TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE SANTA HELENA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
101	Decreto 010-2023	24/02/2023	2023	CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA HELENA
102	Decreto 012-2023	24/02/2023	2023	DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, AFETADAS PELA CHUVAS IRREGULARES, CAUSADORAS DE ESTIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
100	Decreto 009-2023	15/02/2023	2023	DISPOE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, NO PERIODO CARNAVALESCO, RESSALVADAS AS ATIVIDADES ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.