ID	Nome	Ano	Resumo
218	Lei nº 772/2019	2019	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
217	Lei nº 771/2019	2019	DÁ DENOMINAÇÃO A DELEGACIA DE POLICIA DA CIDADE DE SANTA HELENA-PB DE “DELEGACIA DE POLICIA SUB-TENENTE E DELEGADO MANUEL CAMPINA DA SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
216	Lei nº 770/2019	2019	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
215	Lei nº 769/2019	2019	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “GERANDO VIDAS”, COM A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE KIT ENXOVAL ÀS GESTANTES CARENTES DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
214	Lei nº 768/2019	2019	DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO CENTRO DA CIDADE DE SANTA HELENA, MAIS PRECISAMENTE NA RUA ELAINE SOARES BRASILEIRO, DE “JOSÉ SEVERINO (SEU ZUCA)”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
213	Lei nº 767/2019	2019	MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, CAPUT, 3º, INCISO II, 5º, CAPUT, E 6º, CAPUT, E REVOGA O § 2º DO ART. 3º E O ART. 4º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 689/2015, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
212	Lei nº 766/2019	2019	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
211	Lei nº 765/2019	2019	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
210	Lei nº 764/2019	2019	DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
209	Lei nº 763/2019	2019	ESTABELECE VALORES DO METRO QUADRADO DE ÁREA CONSTRUÍDA E NÃO CONSTRUÍDA; FATORES CORRETIVOS IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
208	Lei nº 762/2019	2019	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTENEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
207	Lei nº 761/2019	2019	MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO II, ALÍNEA “C”, ASSIM COMO OS ANEXOS I, II E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 501/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
206	Lei nº 760/2019	2019	MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO II, ALÍNEA “F”, ASSIM COMO OS ANEXOS I, II E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 501/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
205	Lei nº 759/2019	2019	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA-CONDEPB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
204	Lei nº 758/2019	2019	MODIFICA A REDAÇÃO DOS ANEXOS IV E V DA LEI MUNICIPAL Nº 501/2007, DE 02 DE JANEIRO DE 2007, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
203	Lei nº 757/2019	2019	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTU DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
202	Lei nº 756/2019	2019	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
201	Lei nº 755/2019	2019	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
200	Lei nº 754/2019	2019	DISPÕE SOBRE O PISO PROFISSIONAL PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2019, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E, AINDA, ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2012, DE 23 DE MARÇO DE 2012, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
199	Lei nº 753/2019	2019	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA E REMETE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
198	Lei nº 752/2019	2019	MODIFICA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 524/2007, ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 519/2007, Nº 544/2009, Nº 590/2011, Nº 620/2012, Nº 674/2014, Nº 719/2017 E Nº 740/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
197	Lei nº 751/2019	2019	CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 652/2013, MODIFICADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 672/2014, Nº 686/2015, Nº 706/2016, Nº 717/2017 E Nº 739/2018, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
196	Lei nº 750/2019	2019	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA E REMETE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.