ID	Nome	Ano	Resumo
195	Lei nº 785/2020	2020	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
194	Lei nº 784/2020	2020	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
193	Lei nº 783/2020	2020	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
192	Lei nº 781/2020	2020	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA OS EXERCÍCIOS 2021/2024, EM ATENDIMENTO AO QUE PRECEITUA O ART. 29, INC. V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
191	Lei nº 780/2020	2020	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA OS EXERCÍCIOS 2021/2024, EM ATENDIMENTO AO QUE PRECEITUA O ART. 29, INC. VI, ALÍNEA “A”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
190	Lei nº 779/2020	2020	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
189	Lei nº 778/2020	2020	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA E REMETE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
188	Lei nº 777/2020	2020	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA E REMETE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
187	Lei nº 776/2020	2020	DISPÕE SOBRE O PISO PROFISSIONAL PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2020, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E, AINDA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 752/2019, BEM COMO O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2012, DE 23 DE MARÇO DE 2012, ALTERADA PELA MUNICIPAL Nº 754/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
186	Lei nº 775/2020	2020	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA E REMETE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
185	Lei nº 774/2020	2020	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, ALTERANDO O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 652/2013, MODIFICADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 672/2014, Nº 686/2015, Nº 706/2016, Nº 717/2017, Nº 739/2018 E Nº 751/2019, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
184	Lei nº 773/2020	2020	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA E REMETE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.